CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DATestamento Público
Procedimentos para fazer um testamento público no 1º Ofício.
Perguntas frequentes
O que é Testamento?
É a manifestação de última vontade feita nos termos e com as formalidades previstos em lei.
Como fazer o pedido de Existência de Testamento?
A busca de testamento pode ser solicitada no portal Busca Nacional de Testamento.
Quem pode pedir certidão do testamento público?
Consulte o tabelionato sobre os requisitos de identificação e finalidade para emissão de certidão.
Quem deve comparecer na data da assinatura do Testamento?
O testador e as testemunhas exigidas para o ato devem comparecer com documentos originais.
Procedimentos
1. Preenchimento do formulário pelo testador ou assinante a rogo.
2. Anexar cópias de RG, CPF e endereço do testador, testemunhas e, se houver, contemplados e testamenteiros.
3. O tabelionato prepara uma minuta e a remete por e-mail para correções. Após aprovação, o tabelião agenda a data e o local da assinatura.
Testemunhas: atenção
- Devem ser alfabetizadas; podem ser cegas ou surdas desde que consigam exprimir sua vontade.
- Devem ter mais de 16 anos.
- Não podem ser cônjuge do testador nem ascendentes, descendentes, irmãos ou cônjuges dos herdeiros instituídos ou legatários.
- São obrigatórias duas testemunhas; uma terceira é necessária quando o testador for analfabeto, surdo ou cego, para leitura e assinatura a rogo.
- Devem comparecer com carteira de identidade original.