Procuração pública

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

ProcuraçãoProcuração para fins de alienaçãoRevogação de ProcuraçãoCENPROC - certidões dos atos de procuração

O que é?

Na representação para a prática de atos complexos e solenes, como venda e doação de bens imóveis, casamento, divórcio e inventário, a lei exige poderes especiais e procuração pública. Para atos em que a lei não exige escritura pública, a representação pode ser feita por procuração particular, com firma reconhecida.

Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório?

Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento). Caso não consiga assinar, deverá apresentar assinante a rogo com documentos pessoais originais. Os dados do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço) devem ser informados.

Pessoa Jurídica: apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ e RG e CPF originais do representante.

Em procurações relativas a bens imóveis é necessário apresentar certidão da matrícula do imóvel.

Procurações de brasileiros no exterior podem ser feitas no Consulado Brasileiro. Procurações de estrangeiros devem seguir as exigências da Lei nº 6.015/73 para validade no Brasil.

O que é substabelecimento de procuração?

Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante. Pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. Segue a mesma forma exigida para a prática do ato. Os efeitos estão no artigo 667 do Código Civil.

O que é procuração em causa própria?

É a procuração que tem cláusula especial que permite ao procurador adquirir o imóvel para si próprio. Para plena validade, é importante estabelecer o preço de venda ou fazer constar que o valor já foi recebido anteriormente, bem como o recolhimento tributário correspondente.